Erro de diagnóstico: quem deve ser responsabilizado, médico ou hospital?

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O exercício da medicina implica, sobretudo, no tratamento e na recuperação de pacientes diagnosticados com algum problema de saúde. 

Todavia, embora ao médico seja atribuída a tarefa de “salvar vidas”, por vezes, durante a sua atividade profissional, sérios prejuízos são causados à saúde e à integridade física dos pacientes, alguns dos quais provocados por equívocos no diagnóstico clínico. 

Erro de diagnóstico

A medicina não é uma ciência exata e, por isso, falhas na avaliação de um diagnóstico podem ocorrer, afinal, é possível que um médico fique confuso em relação aos sintomas apresentados pelo paciente ou, ainda, encontre grande dificuldade na identificação de alguma doença rara.

O erro de diagnóstico pode levar à responsabilidade civil do médico e, também, do hospital onde o dano ocorreu, além de conceder ao paciente o direito à reparação por danos morais.

É importante destacar que a análise da responsabilidade sobre o erro de diagnóstico não ocorre sobre o diagnóstico em si, mas em relação à pertinência e adequação das medidas e procedimentos adotados pelo médico para descobrir a doença.

Responsabilidade Civil Médica 

A responsabilidade civil do médico durante sua atividade profissional está prevista no artigo 14, § 4°, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – a denominada responsabilidade subjetiva, que requer a demonstração de culpa no comportamento do agente.

Isto porque, o médico assume uma obrigação de meio que, diferentemente da obrigação de resultado, caracteriza-se pelo esforço e zelo do profissional no uso de técnicas e mecanismos necessários à recuperação do paciente, ainda que um objetivo específico não seja alcançado.

Ou seja, não há promessa para um determinado resultado (a cura ou a recuperação), mas o compromisso de se fazer todo o possível para isso.

Assim, responsabilizar um médico por um erro de diagnóstico não é tão simples, o paciente ou seu representante legal deve provar judicialmente que o profissional atuou com negligência, imprudência ou imperícia e, em razão disto, causou a perda da chance de cura para a enfermidade.

O interessado poderá ingressar com uma ação de reparação de danos, nos termos do artigo 951, do Código Civil, mas, será necessário comprovar o nexo de causalidade entre a conduta do médico e o dano causado, ou seja, que o comportamento do profissional de saúde, no período de tratamento, ocasionou lesão ao paciente.

Responsabilidade Civil do Hospital

A pretensão reparatória não é exclusiva do médico, o paciente – ao propor a ação judicial – também pode incluir o hospital no polo passivo da demanda e requerer igualmente sua responsabilização pelo erro de diagnóstico.

A responsabilidade dos hospitais é a mesma dos fornecedores de serviços de saúde e, portanto, aplica-se o disposto no artigo 3°, do CDD, isto é, a responsabilidade objetiva.

Os hospitais respondem objetivamente pelos danos causados aos pacientes, desde que a culpa do médico integrante do seu quadro de funcionários esteja confirmada.

Diante disso, o paciente, ou sucessor de algum paciente, que se sentir prejudicado por uma conduta médica, poderá requerer a reparação do dano tanto em face do médico quanto do hospital, desde que dentro do prazo de 5 anos da ciência do erro de diagnóstico.

Recomenda-se, então, buscar o auxílio de um advogado especializado em direito médico para ingressar com a referida ação de responsabilidade.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Consulte-nos, será um prazer lhe dar toda a orientação necessária.