Hidroxicloroquina X Covid-19: como o direito médico analisa esse embate?

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O uso da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19 ainda divide opiniões. Especialistas encontraram na substância um resultado positivo na diminuição da carga viral, porém ainda não há indicação farmacológica para tratar essa doença. Mas pode usar ou não o medicamento? Veja o que o direito médico recomenda neste caso. 

Hidroxicloroquina e o uso off label

A substância é usada originalmente para tratar doenças autoimunes, reumáticas, dermatológicas e malária. Baseada em estudos clínicos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o medicamento para tais indicações. 

No entanto, existe o uso off label, “categoria” criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para medicamentos usados no tratamento de doenças que não constam na bula. 

No Brasil, o uso off label deve ser respaldado em evidências clínicas que comprovem os benefícios para tal utilização e só pode ser empregado depois de esgotar os tipos de tratamento tradicionais. 

A hidroxicloroquina pode ser usada para tratar a Covid-19?

Diante do cenário provocado pela pandemia, a falta de uma vacina e do caráter de exceção previsto no uso off label, é provável pensar que a hidroxicloroquina – que já teve alguns resultados positivos – pode ser usada para tratar a Covid-19. Porém, é importante ressaltar algumas implicações jurídicas.

Responsabilidade

Na indicação terapêutica de medicamento sem aprovação cientifica, o Código de Ética Médica sugere que o médico assistente é responsável por eventuais danos ocasionados ao paciente decorrentes da administração do medicamento, tanto na esfera ético-profissional quanto cível e criminal. 

Por isso, a indicação terapêutica de medicamento off label deverá ser prescindida por um “Termo de Consentimento Informado” para minimizar a responsabilidade do profissional, caso o medicamento provoque malefícios ao paciente. 

Chance de cura

Conforme são divulgados os bons resultados da hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19, principalmente em casos graves, o não uso do medicamento também pode responsabilizar o médico caso o paciente não resista. 

Pode ser considerada pela família do paciente como uma última chance que o médico não tentou. Isso pode originar processo judicial em busca de indenização contra o médico e o hospital.

Acordo

O médico deve acordar com o paciente ou familiar a decisão de usar a hidroxicloroquina, um medicamento não regulamentado que, experimentalmente, está tendo resultados satisfatórios no tratamento do novo coronavírus. 

Ficou com alguma dúvida ou teve algum problema relacionado ao uso da hidroxicloroquina? Entre em contato conosco, será um prazer orientá-lo.