Pacientes que têm atendimento negado pelo SUS podem processar o Estado?

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O Sistema Único de Saúde (SUS) nunca foi totalmente eficiente, mais da metade da população depende do sistema em condições normais. Porém, com a pandemia da Covid-19 a situação ficou pior. Com o SUS ainda mais sobrecarregado, é matematicamente comprovado que nem todos que necessitam de atendimento terão o seu problema de saúde tratado. No cenário atual, faltam principalmente leitos de UTI e respiradores. Saiba o que o paciente deve fazer em caso de negativa do SUS.

Os princípios do SUS

Para quem não sabe, o SUS é regido por alguns princípios básicos. Entre eles, está a integralidade. Mas o que isso quer dizer?

Significa que todas as necessidades dos cidadãos brasileiros devem ser atendidas por completo, das demandas mais simples até as mais complexas. Compreende a equipe de Estratégia de Família na unidade básica de saúde até uma UTI de um hospital de referência, por exemplo.

Direito do paciente no SUS

Portanto, diante desse princípio básico, qualquer negativa do SUS é ilegal, seja em tempos de pandemia ou não. O paciente pode reivindicar os seus direitos na justiça. É indicado buscar orientação jurídica e reunir qualquer tipo de documento que possa auxiliar na ação judicial. Apesar do sistema ser muito burocrático, é fundamental exigir qualquer negativa por escrito.

Como geralmente os casos da Covid-19 são urgentes, o juiz pode emitir uma liminar para que o paciente tenha o atendimento necessário e depois o processo continua a correr.Precisa de orientação jurídica neste caso? Entre em contato conosco, será um prazer atendê-lo.