Quais são as obrigações dos planos de saúde durante a pandemia?

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A pandemia causada pelo novo coronavírus sobrecarregou o sistema de saúde em diferentes partes do mundo, entre elas o Brasil. Na esfera privada, são quase 48 milhões de pessoas beneficiadas por planos de saúde no país de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O período de incertezas e de novas demandas na saúde pode gerar dúvidas sobre as obrigações das operadoras nesse momento. Portanto, saiba quais são os direitos do paciente. 

Tratamento deve ser garantido pelo plano de saúde

Apesar de não haver uma conduta terapêutica específica, os planos de saúde devem cobrir qualquer atendimento necessário ao tratamento da Covid-19. Isso também vale para os exames de diagnóstico, pois foram incluídos no rol da ANS. 

Mesmo que não estivessem previstos como procedimentos obrigatórios, exames para detectar o novo coronavírus devem ser cobertos pelo plano, quando oferecidos no âmbito da saúde suplementar, conforme os artigos 10 e 12 da Lei de Planos de Saúde. A legislação obriga a cobertura de diagnóstico e tratamento para todas as doenças previstas da Classificação Internacional de Doenças (CID). O paciente só precisa ter um laudo médico que comprove a necessidade do exame.

Devem ser autorizados em até três dias úteis segundo a Resolução nº 259/2011 da ANS. É importante ressaltar que o exame será realizado em pacientes que se enquadrem em casos de diagnóstico “suspeito” ou “provável” de contaminação pelo vírus. O paciente não precisa necessariamente estar internado para fazer o exame. 

Cobertura de medicamentos pelo plano de saúde

A operadora é obrigada a cobrir medicamentos para tratamento da Covid-19 somente em caso de internação conforme prevê a Lei 9.656/98. 

Reajuste do plano de saúde

Não poderá ser repassado nenhum custo relacionado ao novo coronavírus para o reajuste de 2020. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou o Ministério Público Federal e a ANS para reforçar a fiscalização a fim de evitar aumentos abusivos. 

Inadimplência com o plano de saúde

De acordo com a ANS, o plano de saúde pode recusar atendimento somente em caso de atraso no pagamento por 60 dias, consecutivos ou não, ao longo de um ano. No entanto, devido à pandemia, a agência reguladora propôs um acordo às operadoras: desbloqueou cerca de R$ 15 bilhões de reservas técnicas a serem usados no combate ao novo coronavírus. 

Para usufruir desse montante, a operadora precisa assinar um termo que firma o comprometimento de atender, durante a pandemia, os usuários inadimplentes – independentemente do período de atraso – e renegociar as dívidas. A medida é válida até 30 de junho, mas depende da contrapartida das operadoras. Informe-se! 

Ficou com alguma dúvida ou a sua operadora não agiu corretamente com você? Entre em contato conosco, será um prazer orientá-lo.