Prescription medicine in white bottle

Regras com relação a receituário e compra de medicamentos de uso contínuo durante a pandemia. Quais são?

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A Agência Nacional de Saúde (Anvisa), em virtude das medidas de distanciamento social provocadas pela pandemia do coronavírus, alterou temporariamente as regras relativas à prescrição e distribuição de medicamentos controlados, como os de tarja preta.

 

O objetivo é prevenir a propagação do coronavírus (COVID-19), ao reduzir a frequência e a aglomeração das pessoas nas farmácias e ao diminuir o número de consultas médicas para a finalidade de renovar mensalmente a prescrição médica. 

 

Isto porque, esses medicamentos controlados apenas são vendidos com uma recomendação médica específica, ou seja, a receita médica, que, normalmente, autoriza a compra de remédios para 30 dias de uso.

 

Contudo, de acordo com a Resolução n° 357/2020, da Diretoria Colegiada da Anvisa, durante a crise pandêmica, o paciente que usa desse tipo de medicamento poderá comprá-lo em maior quantidade, assim como recebê -lo em seu domicílio e conseguir receitas com maior prazo de validade.

 

Ampliação da quantidade de medicamentos

A quantidade máxima de medicamentos controlados para pacientes com doenças crônicas e que precisam de medicamentos de uso contínuo foi estendida pela nova resolução.

 

Por isso, uma única receita permite que o paciente tenha acesso a uma maior quantidade de medicamentos, para um período de 3 a 6 meses, a depender do tipo desse remédio.

 

Essa disponibilização de mais medicamentos aos pacientes também é válida àqueles que, na data da publicação da resolução (24/03/2020), já possuíam receitas controladas dentro do prazo de validade. 

 

Assim, a prescrição médica emitida antes da publicação da resolução e, dentro da validade da receita, foi estendida para mais 30 dias de tratamento.

 

Entrega em domicílio

O paciente, em conformidade com a resolução, tem a possibilidade de receber seu medicamento em casa, desde que não realize a compra pela internet.

 

Ainda que a farmácia entregue o medicamento controlado na residência do consumidor, a sua entrega deve ser realizada com a retenção da receita médica, conforme ocorre no atendimento direto nas farmácias.

 

Fim do prazo de validade da receita

Ao fim do prazo prescrito e ampliado, o paciente precisará renovar a sua receita e, para isso, deverá buscar atendimento médico. 

 

Esse atendimento, no entanto, pode ocorrer sem que o paciente saia de sua casa, de acordo com a Lei n° 13.989/2020, a qual autoriza o uso da Telemedicina, em caráter de excepcionalidade, durante a pandemia do coronavírus.

 

Após a Teleconsulta, o paciente receberá em seu domicílio a sua receita médica, conforme previsto na Resolução n° 357/2020.

 

Essa resolução possui validade de 6 meses, a partir da data da sua publicação, podendo ou não ser renovada por igual período, em razão da COVID-19.

 

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